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PORTARIA N° 026/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados

Termo de Contrato 011/2016/SAAF/SEFAZ

ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

Fiscal: Augusto Amaro de Assumpção Silva - matrícula: 0750026

Substituto: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - matrícula: 251454

Termo de Contrato 012/2016/SAAF/SEFAZ

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP

Fiscal: Augusto Amaro de Assumpção Silva - matrícula: 0750026

Substituto: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - matrícula: 251454

Termo de Contrato 002/2016/SAAF/PROFISCO

FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC

Fiscal: Romeo Benedito Oliveira Lucialdo - matricula: 48746

Substituto: Sonia Pesarini - matricula: 107345

Termo de Cooperação 329/2016/SEFAZ

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT

Fiscal:  Luiz de França Borges Neto - matricula: 48770

Substituto: Eduardo Wollinger - matricula: 225489

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de Maio de 2016.

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)