Legislação

D.O. nº26786 de 30/05/2016
SAAF PORTARIA 025 2016 SAAF SEFAZ GAP RENATA NASSARDEN AVALIAÇÃO ANUAL DE 2013

D.O. nº26786 de 30/05/2016

GCON Portaria Nº 026 2016 Portaria de Fiscais

D.O. nº26787 de 31/05/2016
COFAZ Port 051 2016 Penalidade Port 009 2015 BHCN

PORTARIA N° 026/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato	Contratada	Servidores Designados
Termo de Contrato 011/2016/SAAF/SEFAZ	ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME	Fiscal: Augusto Amaro de Assumpção Silva - matrícula: 0750026 Substituto: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - matrícula: 251454
Termo de Contrato 012/2016/SAAF/SEFAZ	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP	Fiscal: Augusto Amaro de Assumpção Silva - matrícula: 0750026 Substituto: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - matrícula: 251454
Termo de Contrato 002/2016/SAAF/PROFISCO	FUNDAÇÃO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC	Fiscal: Romeo Benedito Oliveira Lucialdo - matricula: 48746 Substituto: Sonia Pesarini - matricula: 107345
Termo de Cooperação 329/2016/SEFAZ	MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT	Fiscal: Luiz de França Borges Neto - matricula: 48770 Substituto: Eduardo Wollinger - matricula: 225489

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de Maio de 2016.

NAIME MARCIO MARTINS MORAES

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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COFAZ Port 051 2016 Penalidade Port 009 2015 BHCN