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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA Nº 28/2016
D.O. nº26784 de 24/05/2016

PORTARIA N 29

D.O. nº26784 de 24/05/2016
PORTARIA N 30

PORTARIA Nº 29/INTERMAT/2016

Institui grupo de trabalho para elaboração, atualização, monitoramento, avaliação e aprovação de Regimento Interno do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT.

O Presidente do INTERMAT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração e atualização de Regimento Interno no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso, o grupo de trabalho para elaboração, atualização, monitoramento, avaliação e aprovação de Regimento Interno do INTERMAT, em atendimento ao disposto no Art. 6º, do Decreto n.º 150, de 01 de julho de 2015 e no Artigo 6º, §§1º, 2º e 3º, do Decreto n.º 2.619, de 26 de novembro de 2014.

Art. 2º O grupo de trabalho será integrados pelos seguintes servidores:

I.   Sylvio do Vale Ferreira Júnior

II.  Anderson de Freitas Barros

III. Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima

IV. Luiz Gilberto Castelo Alves

V.  Iza Karol Luzzardo Pizza

Art. 3º O grupo de trabalho deverá observar as dispositivos e as exigências legais contidas no Decreto n.º 2.619/2014.

Art. 4º Havendo necessidade, outros servidores poderão ser chamados para participar dos trabalhos do grupo, inclusive o SINTAP.

Art. 5º Após a elaboração do Regimento Interno do INTERMAT, o documento deverá seguir para aprovação e publicidade, nos termos da legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 20 de maio de 2016

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Presidente do INTERMAT

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