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D.O. nº26783 de 23/05/2016
PORTARIA N° 038 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26783 de 23/05/2016

PORTARIA N° 041 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26783 de 23/05/2016
PORTARIA N° 045 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 041/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ANTONIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA -MT, da Rodovia: MT-246, Trecho: Entrº BR-163/364 (Trevo-Jangada) - Barra do Bugres, Sub Trecho: Entrº BR 163/364 (Trevo Jangada)- Barra do Bugres, Sub-Trecho: Ponte sobre o Rio Currupira-Barra do Bugres, numa extensão de 45,245km, nos Municípios de Barra do Bugres-Jangada - Rosário Oeste/MT (Trecho 02), de conformidade com Instrumento Contratual nº 388/2014/00/00-SETPU celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Antonio Carlos Tenuta (Fiscal), Marcos Guimarães Bandeira e Luiz Carlos Ferreira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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