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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 034 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26783 de 23/05/2016

PORTARIA N° 038 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26783 de 23/05/2016
PORTARIA N° 041 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 038/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentada na Rodovia MT-235- Trecho: Entrº MT-249 - Campo Novo dos Parecis, Extensão de 75,50 km; (Lote 10 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual nº 368/2013/00/00-SETPU, celebrado com a empresa PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo , conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Nilvo Eduardo Borges de Almeida (Fiscal), Luis Carlos Ferreira e Adélcio Batista Queiroz (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2.016.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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