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D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023/SEPLAG
D.O. nº28459 de 17/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023/SEPLAG

D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2022/148653, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 574/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/04/2022, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00878/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/05/2022, relativo a cessão externa da servidora LARISSA FERREIRA CASTRO MARIANO, Técnica Administrativa Educacional, Matricula Funcional nº 287836/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 9ª Zona Eleitoral - Barra do Garças - MT, pelo período de 21 de fevereiro de 2023 a 20 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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