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D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA Nº 336 CONVALIDA E INCLUI
D.O. nº26782 de 20/05/2016

350 16 Declara excedente no Quadro de Oficiais Ten Coronel Waggmon

D.O. nº26782 de 20/05/2016
348 16 Reversão TC PM Julio Martins de Carvalho BGE de

PORTARIA N.º 350/QCG/DGP, DE 17 DE MAIO DE 2016.

Declara Oficial Superior como excedente em seu respectivo quadro

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 200, da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014.

Considerando o princípio da publicidade esculpido no caput do art. 37 combinado ao art. 5º, inc. XXXIII da Carta Magna de 1988;

Considerando que o art. 34, inc. XII, da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, passou a vigorar com a seguinte redação: "XII - passagem à condição de excedente, o militar estadual do último posto ou graduação de seu quadro, ao completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço ou mais, desde que também possua 30 (trinta) anos de contribuição";

Considerando que o Tenente Coronel QCOPM Waggmom Oliveira Bonfim- RG PMMT 873.175, possui 36 (trinta e seis) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de tempo de efetivo serviço, somado a 02 (dois) anos de tempo averbado, totalizando um tempo total de 38 (trinta e oito) anos, 01 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, resolve:

Art. 1.º Passar à condição de excedente, o seguinte militar estadual do último posto do Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM): TENENTE CORONEL PM WAGGMOM OLIVEIRA BONFIM - RGPMMT 873.175 a contar de 21.04.2016;

Art. 2.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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