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D.O. nº26773 de 09/05/2016
331 16 REINTEGRA RICARDO TEIXEIRA FRANCO DO de
D.O. nº26777 de 13/05/2016

PORTARIA Nº 336 CONVALIDA E INCLUI

D.O. nº26782 de 20/05/2016
350 16 Declara excedente no Quadro de Oficiais Ten Coronel Waggmon

PORTARIA N.º 336/QCG/DGP, DE 09 DE MAIO DE 2016.

Convalida a matrícula no 30.º Curso de Formação de Soldados dos Candidatos ao Concurso Público para provimento do cargo de Soldado da PMMT e Inclui nos quadros da PMMT e determina outras providências

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6.º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 10, § 2.º, da Lei Complementar n.° 555, de 29 de dezembro de 2014; e

Considerando o disposto no artigo 10, § 2.° e no artigo 20 da Lei Complementar n.° 408/2010, e o artigo 186 da Lei Complementar n.° 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando o 11.° Aditivo ao Edital Complementar de Convocação dos Aprovados e Classificados no Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldado da Polícia Militar, referente ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n.° 26611, de 02 de setembro de 2015 - 2.ª Etapa, público no DOE n.° 26765 do dia 27 de abril de 2016;

Considerando a Ata de Matrícula do Concurso Público para Admissão de Soldados da PMMT/2015, que adicionou a matrícula dos candidatos, que constam no anexo único desta portaria, ao 30.° Curso de Formação de Soldados, de Nota para BGE n.° 006/SA/ESFAP/2016, publicada no Boletim Geral da PMMT n.° 1482 do dia 05 de maio de 2016, resolve:                

Art. 1.° Convalidar a matrícula dos candidatos no 30.º Curso de Formação de Soldados para provimento ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, realizada pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar, a contar do dia 04 de maio de 2016, conforme Ata de Matrícula do Concurso Público para Admissão de Soldados da PMMT/2015, de Nota para BGE n° 006/SA/ESFAP/2016, publicada no Boletim Geral da PMMT n.° 1482 do dia 05 de maio de 2016.      

Art.  2.° Incluir precariamente no quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cargo de Aluno Soldado, a contar do dia 04 de maio de 2016, após conferência e recebimento das documentações exigidas no edital do referido Concurso pela DGP/QCG/PMMT, os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3.° Indeferir a matrícula no 30.° Curso de Formação de Soldados para provimento ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e deixar de incluir no quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cargo de Aluno Soldado o candidato Mosart Domingos dos Santos, RG: 13304534 SSP MT, motivo posto pelo Processo n.° 0010053-52.2016.811.9005 - Poder Judiciário - Turma Recursal Única - Espécie: Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT

Art. 4.° Indeferir a matrícula no 30.° Curso de Formação de Soldados para provimento ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e deixar de incluir no quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cargo de Aluno Soldado o candidato Edmilson Mendes Teixeira, RG: 18357385 SSP MT, motivo posto pelo Processo n.° 0010052-67.2016.811.9005 - Poder Judiciário - Turma Recursal Única - Espécie: Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT.

Art. 5.° Indeferir a matrícula no 30.° Curso de Formação de Soldados para provimento ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e deixar de incluir no quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no cargo de Aluno Soldado o candidato Flavio Santos de Almeida, RG: 17987075 SSP MT, motivo posto pelo  Processo n.° 0010051-82.2016.811.9005 - Poder Judiciário - Turma Recursal Única - Espécie: Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT.               

Art. 6.° Comunicar que a decisão judicial que determinou a matrícula no 30.° Curso de Formação de Soldados para provimento ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e a inclusão no quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Senhor André Luis Marques de Lima, RG: 229059620026 GEJ MA,  foi cumprida conforme  PORTARIA N.º 38/QCG/DGP, DE 20 DE JANEIRO DE 2016, publicada no Diário Oficial n.° 26707 do dia 28 de janeiro de 2016.

Art. 7.º Em razão do tempo da apresentação das liminares e do seu caráter, foi apresentado, de forma precária, os candidatos para freqüentarem o 30° CFSD na ESFAP/Cuiabá.

Art. 8.º A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção), deverá tomar as providências de implantação do subsídio dos Alunos Soldados incluídos na Instituição, observando as formalidades legais, a contar de 04 de maio de 2016.

Art. 9.º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 10  Publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 336/QCG/DGP, DE 09 DE MAIO DE 2016.

POLO - CÁCERES

Ord.

Class.

Nome

Insc.

RG

Nascimento

Sit.

1

1º

MÁRCIA MELO DA SILVA ARAÚJO (SUB JUDICE)

2406136

17617308 SEJSP MT

20/04/1987

AP

POLO - CUIABA

2

343º

JOILSON DE SOUZA MARTINS

(SUB JUDICE)

2479389

17997879 SSP MT

16/10/1986

CL

POLO - JUÍNA

3

47º

LEANDRO SILVA CRUZ

(SUB JUDICE)

2486008

17518105 SSP MT

01/03/1986

AP

4

93º

RODRIGO DA SILVA BRANDAO

(SUB JUDICE)

2435276

16682092 SJSP MT

08/12/1985

CL

POLO - PONTES E LACERDA

5

31º

JACKSON TUNECA SOARES

(SUB JUDICE)

2357712

17269636 SEJSP MT

13/07/1986

AP

POLO - PRIMAVERA DO LESTE

6

39º

PABLO HENRIQUE PEREIRA  LIMA

(SUB JUDICE)

2502828

16163230 SSP MT

06/10/1985

AP

POLO - SINOP

7

64º

KLEBERSON MARTINS SALGUEIRO

(SUB JUDICE)

2252279

16159160 SSP MT

05/02/1986

AP

POLO - VARZEA GRANDE

8

12º

JOAO BATISTA PEREIRA ROCHA (SUB JUDICE)

2022826

17116180 SSP MT

29/11/1987

AP

POLO - VILA RICA

9

   105º

SAMUEL LEMES LIMA

(SUB JUDICE)

2392720

18058957 SSP MT

27/03/1987

CL
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