Legislação

D.O. nº26762 de 20/04/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26782 de 20/05/2016

Edital de Eliminação 030 2ª CRT de Rondonopolis

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 043 35ª CRT de São José Rio Claro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 030/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2016 - 2ª CIRETRAN de Rondonópolis; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 144 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, de 2ª CIRETRAN de Rondonópolis.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	1999	2013	24	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Emplacamento	2003	2003	2	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	Segunda Via CRV/CRLV	1996	1996	1	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	1996	2005	71	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2004	2012	23	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
996	Pedidos Oferecimentos e Informações Diversas	2009	2013	17	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
992	Comunicados e Informes	2005	2013	6	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado

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D.O. nº26762 de 20/04/2016EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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