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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 043/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2016 - 35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 172 Caixa Box dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, de 35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.2

Licenciamento

2006

2013

92

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.11

Emplacamento

2002

2008

26

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2006

2008

4

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.21

Segunda Via CRV/CRLV

2006

2012

8

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.3

Alteração de Dados ou Características

2006

2008

3

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2002

2005

35

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

331.391

Comunicado de Venda

2001

2012

4

CAIXA BOX

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado