Legislação

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 030 2ª CRT de Rondonopolis

D.O. nº26782 de 20/05/2016

Edital de Eliminação 043 35ª CRT de São José Rio Claro

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 049 46ª CRT de Guarantã do Norte

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Nº 043/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2016 - 35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 172 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, de 35ª CIRETRAN de São José do Rio Claro

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.2	Licenciamento	2006	2013	92	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	Emplacamento	2002	2008	26	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2006	2008	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	Segunda Via CRV/CRLV	2006	2012	8	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.3	Alteração de Dados ou Características	2006	2008	3	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2002	2005	35	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2001	2012	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado

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D.O. nº26782 de 20/05/2016Edital de Eliminação 030 2ª CRT de Rondonopolis

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Edital de Eliminação 030 2ª CRT de Rondonopolis

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Edital de Eliminação 049 46ª CRT de Guarantã do Norte