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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 051 2016 SAADS SINFRA
D.O. nº26781 de 19/05/2016

PORTARIA N° 043 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 044 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 043/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Eng.º CARLOS VITOR ALVES MARTINS, para Supervisionar e fiscalizar a execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Pavimento da Rodovia MT 344, Trecho: Entrº BR 070/MT - 140 (Campo Verde) - Entrº BR 163/364 (Jaciara), numa extensão de 64,80 Km nos Municípios de Campo Verde, Dom Aquino e Jaciara-MT, devendo, para tanto, emitir medições dos serviços executados, conforme Instrumento Contratual nº 124/2.014/00/00-ASJU, celebrado com a empresa TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA., Processo Administrativo nº 456504/2014, nos moldes do artigo 73, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, ao final, emitir TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO e DEFINITIVO do objeto.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Carlos Vitor Alves Martins (Fiscal), Marcos Guimarães Bandeira e Adélcio Batista Queiroz (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2.016.

Engº Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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