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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 043 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26781 de 19/05/2016

PORTARIA N° 044 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 021 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 044/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Eng.º NELSON RIBEIRO DE MOURA, para Supervisionar e fiscalizar a execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento Meio Ambiente-CREMA-MT, da Rodovia: MT-MT-326, Trecho: Entrº BR 158 - Canarana, SubTrecho: Entrº BR 158 - Canarana, no Município de Canarana-MT, numa extensão de 37,68km, devendo, para tanto, emitir medições dos serviços executados, conforme Instrumento Contratual nº 341/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a empresa BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Processo Administrativo nº 582878/2013, nos moldes do artigo 73, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, ao final, emitir TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO do objeto.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Nelson Ribeiro de Moura (Fiscal), Paulo Roberto Machado Gomes e Antônio Carlos Tenuta (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2.016.

Engº Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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