Legislação

D.O. nº26781 de 19/05/2016
FUPIS SATE Portaria nº 094 FUPIS março

D.O. nº26781 de 19/05/2016

SARP Portaria 092 2016 Pauta Pecuária

D.O. nº26781 de 19/05/2016
SARP PORTARIA Nº 095 2016 pauta bebidas

PORTARIA Nº 092/2016-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria nº 103/2015-SEFAZ de 19.05.15, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19 de maio de 2015, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2016.

Art. 3° revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

PORTARIA Nº 092/2016-SEFAZ

“ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
...	...	...	...
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
...	...	...	...
Costela grossa - Preço CIF	KG	020120900049	8,80
Osso buco - Preço CIF	KG	020120900050	7,82
...	...	...	...
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon	KG	020120900101	27,95
Contra-filé	KG	020120900102	19,69
Miolo de alcatra	KG	020120900103	29,91
...	...	...	...
Alcatra com maminha	KG	020120900105	18,67
Picanha A	KG	020120900106	30,19
Picanha B	KG	020120900107	28,04
Coxão mole	KG	020120900109	15,55
...	...	...	...
Patinho	KG	020120900111	15,00
...	...	...	...
Músculo	KG	020120900114	10,39
...	...	...	...
Acém	KG	020120900116	10,23
Paleta	KG	020120900117	8,99
Peito	KG	020120900118	8,83
...	...	...	...
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIF	KG	020120900150	28,44
Contra-filé - Preço CIF	KG	020120900151	20,18
Miolo de alcatra - Preço CIF	KG	020120900152	30,40
...	...	...	...
Alcatra com maminha - Preço CIF	KG	020120900154	19,16
Picanha A - Preço CIF	KG	020120900155	30,68
Picanha B - Preço CIF	KG	020120900156	28,53
Coxão mole - Preço CIF	KG	020120900158	16,04
...	...	...	...
Patinho - Preço CIF	KG	020120900160	15,49
...	...	...	...
Músculo - Preço CIF	KG	020120900163	10,88
...	...	...	...
Acém - Preço CIF	KG	020120900165	10,72
Paleta - Preço CIF	KG	020120900166	9,48
Peito - Preço CIF	KG	020120900167	9,32
...	...	...	...

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
...	...	...	...
COURO - PREÇO FOB
...	...	...	...
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª	M2	410411190010	34,37
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª	M2	410411190011	32,86
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª	M2	410411190012	24,03
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª	M2	410411190013	21,79
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª	M2	410411190014	18,80
Couro Curtido "Wet - Blue" TR	M2	410411190015	21,21
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo	M2	410411190016	14,44
Couro " Piquelado " 4ª	M2	410411190017	31,90
Couro " Piquelado " 5ª	M2	410411190018	26,26
Couro " Piquelado " 6ª	M2	410411190019	21,79
Couro " Piquelado " 7ª	M2	410411190020	16,29
Couro " Piquelado " 8ª	M2	410411190021	15,23
Couro " Piquelado " TR	M2	410411190022	18,56
Couro " Piquelado " Refugo	M2	410411190023	12,00

COURO - PREÇO CIF
...	...	...	...
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF	M2	410411190043	34,86
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF	M2	410411190044	33,35
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF	M2	410411190045	24,52
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF	M2	410411190046	22,28
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF	M2	410411190047	19,29
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF	M2	410411190048	21,70
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço CIF	M2	410411190049	14,93
Couro " Piquelado " 4ª - Preço CIF	M2	410411190050	32,39
Couro " Piquelado " 5ª - Preço CIF	M2	410411190051	26,75
Couro " Piquelado " 6ª - Preço CIF	M2	410411190052	22,28
Couro " Piquelado " 7ª - Preço CIF	M2	410411190053	16,78
Couro " Piquelado " 8ª - Preço CIF	M2	410411190054	15,72
Couro " Piquelado " TR - Preço CIF	M2	410411190055	19,05
Couro " Piquelado " Refugo - Preço CIF	M2	410411190056	12,49

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO FOB
Farinha de Sangue	KG	051199900026	0,60
...	...	...	...
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	2,73
Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900029	2,37

SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA - PREÇO CIF
Farinha de Sangue	KG	051199900040	1,09
Farinha de Carne	KG	051199900041	1,12
Sebo 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900042	3,22
Sebo 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marron)	KG	051199900043	2,86

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
...	...	...	...
GADO ASININO - PREÇO FOB
Burro	CB	010110100006	1.859,10
Mula	CB	010110100007	1.675,05
Burrico	CB	010110100008	1.786,60
Burrica	CB	010110100009	1.607,94
Jegue	CB	010110100010	1.751,28
Asinino para abate	CB	010110100011	159,35

GADO EQUÍNO - PREÇO FOB
Cavalo para cria	CB	010110100001	1.770,58
Égua para cria	CB	010110100002	1.420,00
Égua com cria	CB	010110100003	2.301,75
Potro/a para cria	CB	010110100004	1.912,22
Equíno macho ou fêmea para abate	CB	010110100005	531,17”

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