Legislação

D.O. nº26781 de 19/05/2016
FPM SATE Portaria nº 093 ICMS IPI IPVA e FEP abril

D.O. nº26781 de 19/05/2016

FUPIS SATE Portaria nº 094 FUPIS março

D.O. nº26781 de 19/05/2016
SARP Portaria 092 2016 Pauta Pecuária

PORTARIA N° 094/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de março de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de março de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS MARÇO/2016

Valor Total de FUPIS	196.449,04	196.449,04
Período do Crédito	MARÇO
Data do Repasse	15/04/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	222,17	222,17
ÁGUA BOA	1.370,71	1.370,71
ALTA FLORESTA	1.880,72	1.880,72
ALTO ARAGUAIA	3.134,35	3.134,35
ALTO BOA VISTA	578,01	578,01
ALTO GARÇAS	1.296,38	1.296,38
ALTO PARAGUAI	304,06	304,06
ALTO TAQUARI	1.816,59	1.816,59
APIACÁS	962,57	962,57
ARAGUAIANA	310,15	310,15
ARAGUAINHA	168,56	168,56
ARAPUTANGA	967,93	967,93
ARENÁPOLIS	300,52	300,52
ARIPUANÃ	1.541,47	1.541,47
BARÃO DE MELGAÇO	321,51	321,51
BARRA DO BUGRES	1.589,70	1.589,70
BARRA DO GARÇAS	2.331,83	2.331,83
BOM JESUS DO ARAGUAIA	521,71	521,71
BRASNORTE	1.658,23	1.658,23
CÁCERES	1.935,64	1.935,64
CAMPINÁPOLIS	739,77	739,77
CAMPO NOVO PARECIS	3.882,78	3.882,78
CAMPO VERDE	3.171,88	3.171,88
CAMPOS DE JÚLIO	1.890,21	1.890,21
CANABRAVA DO NORTE	343,09	343,09
CANARANA	1.730,05	1.730,05
CARLINDA	438,59	438,59
CASTANHEIRA	504,91	504,91
CHAPADA DOS GUIMARÃES	663,48	663,48
CLÁUDIA	547,89	547,89
COCALINHO	748,06	748,06
COLIDER	1.268,49	1.268,49
COLNIZA	1.064,05	1.064,05
COMODORO	1.337,12	1.337,12
CONFRESA	756,77	756,77
CONQUISTA D'OESTE	561,6	561,6
COTRIGUAÇU	713,13	713,13
CUIABÁ	27.406,77	27.406,77
CURVELÂNDIA	266,54	266,54
DENISE	290,73	290,73
DIAMANTINO	2.722,30	2.722,30
DOM AQUINO	592,23	592,23
FELIZ NATAL	992,63	992,63
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	330,48	330,48
GAÚCHA DO NORTE	1.120,46	1.120,46
GENERAL CARNEIRO	643,59	643,59
GLÓRIA D'OESTE	264,17	264,17
GUARANTÃ DO NORTE	1.175,96	1.175,96
GUIRATINGA	614,03	614,03
INDIAVAÍ	287,8	287,8
IPIRANGA DO NORTE	1.196,58	1.196,58
ITANHANGÁ	421,7	421,7
ITAÚBA	390,58	390,58
ITIQUIRA	2.752,60	2.752,60
JACIARA	975,52	975,52
JANGADA	355,21	355,21
JAURU	681,5	681,5
JUARA	-	-
JUINA	1.802,32	1.802,32
JURUENA	430,23	430,23
JUSCIMEIRA	574,74	574,74
Lambari D' Oeste	444,09	444,09
LUCAS DO RIO VERDE	4.802,35	4.802,35
LUCIARA	236,81	236,81
MARCELÂNDIA	615,36	615,36
MATUPÁ	1.079,85	1.079,85
MIRASSOL D' OESTE	1.045,76	1.045,76
NOBRES	1.377,41	1.377,41
NORTELÂNDIA	303,82	303,82
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	400,75	400,75
NOVA BANDEIRANTES	636,78	636,78
NOVA BRASILÂNDIA	341,33	341,33
NOVA CANAÃ DO NORTE	750,78	750,78
NOVA GUARITA	296,63	296,63
NOVA LACERDA	690,79	690,79
NOVA MARILÂNDIA	474,43	474,43
NOVA MARINGÁ	758,85	758,85
NOVA MONTE VERDE	549,67	549,67
NOVA MUTUM	4.742,73	4.742,73
NOVA NAZARÉ	620,4	620,4
NOVA OLÍMPIA	996,86	996,86
NOVA SANTA HELENA	337,83	337,83
NOVA UBIRATÃ	1.539,68	1.539,68
NOVA XAVANTINA	893,26	893,26
NOVO HORIZONTE DO NORTE	268,27	268,27
NOVO MUNDO	823,16	823,16
NOVO SANTO ANTÔNIO	543,26	543,26
NOVO SÃO JOAQUIM	822,85	822,85
PARANAÍTA	857,09	857,09
PARANATINGA	1.501,32	1.501,32
PEDRA PRETA	1.398,20	1.398,20
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.025,57	1.025,57
PLANALTO DA SERRA	265,74	265,74
POCONÉ	721,63	721,63
PONTAL DO ARAGUAIA	262,56	262,56
PONTE BRANCA	203,06	203,06
PONTES E LACERDA	1.799,48	1.799,48
PORTO ALEGRE DO NORTE	565,17	565,17
PORTO DOS GAÚCHOS	608,82	608,82
PORTO ESPERIDIÃO	764,48	764,48
PORTO ESTRELA	383,32	383,32
POXORÉO	967,09	967,09
PRIMAVERA DO LESTE	5.849,12	5.849,12
QUERÊNCIA	2.270,70	2.270,70
RESERVA DO CABAÇAL	198,25	198,25
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	610	610
RIBEIRÃOZINHO	259,58	259,58
RIO BRANCO	225,98	225,98
RONDOLÂNDIA	697,1	697,1
RONDONÓPOLIS	13.930,06	13.930,06
ROSÁRIO OESTE	561,05	561,05
SALTO DO CÉU	325,45	325,45
SANTA CARMEM	551,35	551,35
SANTA CRUZ DO XINGU	467,7	467,7
SANTA RITA DO TRIVELATO	826,69	826,69
SANTA TEREZINHA	488,11	488,11
SANTO AFONSO	248,51	248,51
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	937,62	937,62
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	718,74	718,74
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	846,44	846,44
São Jose do Xingu	679,71	679,71
SÃO JOSÉ DO POVO	230,8	230,8
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.051,68	1.051,68
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	793,48	793,48
SÃO PEDRO DA CIPA	192,91	192,91
SAPEZAL	3.827,58	3.827,58
SERRA NOVA DOURADA	188,83	188,83
SINOP	5.409,72	5.409,72
SORRISO	7.091,86	7.091,86
TABAPORÃ	915,4	915,4
TANGARÁ DA SERRA	3.483,61	3.483,61
TAPURAH	1.411,63	1.411,63
TERRA NOVA DO NORTE	536,2	536,2
TESOURO	319,31	319,31
TORIXORÉU	281,42	281,42
UNIÃO DO SUL	331,95	331,95
VALE DE SÃO DOMINGOS	281,19	281,19
VÁRZEA GRANDE	8.460,62	8.460,62
VERA	964,71	964,71
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.469,80	1.469,80
VILA RICA	933,54	933,54
T O T A L	196.449,04	196.449,04

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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