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D.O. nº26781 de 19/05/2016
LEI 10400
D.O. nº26781 de 19/05/2016

LEI 10401

D.O. nº26785 de 25/05/2016
LEI 10402

LEI Nº            10.401,            DE   19   DE              MAIO                DE  2016.

Autor: Deputado Zeca Viana

Declara o Município de Tapurah - MT como a capital da suinocultura.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado o Município de Tapurah - MT como a capital da suinocultura.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  19  de    maio     de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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