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D.O. nº26777 de 13/05/2016
extrato da portaria 1272016 proc nº 460030 2014 PA
D.O. nº26780 de 18/05/2016

Extrato Portaria 1982016 Empresas Remora SEDUC

D.O. nº26783 de 23/05/2016
SEDUC Portaria 2082016 retificação 1982016

EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA Nº 198/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria Conjunta nº 198/2016/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo de Responsabilização, com fulcro no art. 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e art. 6º, do Decreto Estadual nº 522/2016, em desfavor das empresas AMPLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 02.435.014/0001-63, representada por seu sócio, Sr. Celso Cunha Ferraz, inscrito no C.P.F sob o nº 977.705.668-00, ANAMIL CONSTRUÇÕES LTDA. EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 08.768.034/0001-32 , representada por seu sócio, Sr. Flávio Geraldo de Azevedo, inscrito no C.P.F. sob o nº 965.801.941-20,  APICE CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 36.892.271/0001-46, representada por seu sócio, Sr. José Eduardo Nascimento da Silva, inscrito no C.P.F. sob o nº 384.840.211-49, APOLUS ENGENHARIA LTDA. EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 36.915.163/0001-41, representada por seu sócio, Sr. Júlio Hirochi Yamamoto, AROEIRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 02.250.369/0001-88 , representada por seu sócio, Sr. Ricardo Augusto Sguarezi, inscrito no C.P.F. sob o nº 962.914.511-15, CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP, inscrita no C.N.P.J sob o nº 08.464.930/0001-08, representada por seu sócio-administrador, Sr. Luiz Eustáquio Duarte, CONSTRUTORA JURUENA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.292.274/0001-52, representada por seu sócio Nelson Renato Lemos Melo, CONSTRUTORA PANAMERICANA EIRELI ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 03.255.381/0001-48, representada por seu sócio, Sr. Esper Haddad Neto, inscrito no C.P.F sob o nº 104.611.241-49, CONSTRUTORA ROCHA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 06.105.049/0001-95, , representada por sua sócia. Sra. Clarice Maria da Rocha, inscrita no C.P.F. sob o nº 415.734.800-10, DÍNAMO CONSTRUTORA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.163.616/0001-87, representada por seu sócio, Sr. Giovani Belatto Guizardi, inscrito no C.P.F. sob o nº 798.799.931-22, ESTEIO CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.407.752/0001-71, representada por seu sócio, Sr. Joel de Barros Fagundes Filho, inscrito no C.P.F. sob o nº 002.836.278-08,  E-TAG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.319.939/0001-37, representada por seu sócio, Sr. Dilermando Sérgio Chaves, inscrito no C.P.F. sob o nº 481.036.677-49, GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.691.059/0001-12, representada por seu sócio, Sr. Eder Alberto Francisco Meciano, inscrito no C.P.F. sob o nº 046.023.968-60, INSAAT CONSTRUTORA LTDA. - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 36.928.596/0001-31, representada por seu sócio, Sr. Leonardo Botelho Leite, inscrito no C.P.F. sob o nº 736.484.261-68, JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA. - EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 11.595.396/0001-83, representada por seu procurador, Sr. Leonardo Guimarães Rodrigues, inscrito no C.P.F sob o nº 709.313.991-49 LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.334.952/0001-04, representada por seu sócio Sr. José Antônio Felix, LUMA CONSTRUTORA LTDA. - EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 12.150.087/0001-62, representada por seu sócio, Sr. Luiz Fernando da Costa Rondon, inscrito no C.P.F. sob o nº 968.939.581-53, POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 01.379.965/0001-08, representada por seu sócio, Sr. Luiz Carlos Ioris, inscrito no C.P.F. sob o nº 408.449.359-72, SANEPAVI SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI - EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 52.519.048/0002-95, representada pelo Sr. “José”, SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.994.830/0001-03, representada por seu sócio, Sr. Luiz Carlos da Silva, inscrito no C.P.F. sob o nº  353.643.601-30, SÃO BENEDITO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA. - ME inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.125.882/0001-11, representada por seu sócio, Sr. Raphael Piva, e pelo Sr. Silvio Piva e TRAÇO ARQUITETURA LTDA. - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.553.072/0001-17 , representada por seu sócio, Sr. Iberê Borges Rondon e designar os servidores Cristiane Laura de Souza, Elzimar Rodrigues de Moura e Mariuza Rodrigues Urcino, para, sob a presidência da primeira, apurar possíveis irregularidades descritas nos autos dos Processos de Protocolos nº 238189/2016 e 226654/2016 que se forem comprovadas, as empresas supracitadas poderão incorrer nas penalidades descritas nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/2013 e demais legislações cabíveis ao caso. Cuiabá, 18 de maio de 2016. JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA FILHO (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário Controlador Geral do Estado).

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