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D.O. nº26778 de 16/05/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2014/SESP
D.O. nº26778 de 16/05/2016

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2013/SESP

D.O. nº26785 de 25/05/2016
Extrato do 3º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 022 2013 SESP IMOBILIÁRIA VIEIRA PRADO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2013/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa GENDOC SISTEMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do item 6.1 - DA CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 155/2013/SESP, que tem como objeto contratação de serviço especializado na centralização da produção eletrônica dos BCGs do Comando Geral da Polícia Militar, recuperação de informações de vida funcional dos servidores militares ativos e constituição de uma base digital com as imagens certificadas digitalmente de todos os documentos pessoais dos servidores estaduais para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 25/04/2016 a 24/10/2016”.

DA FORMA DE PAGAMENTO: ONDE SE LE: 6.1 O pagamento à CONTRATADA será efetuado mediante crédito em conta corrente até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, contados da apresentação da Fatura ou Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim ”. LEIA-SE:

6.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRADADA mediante Ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE (...)“.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 036; Atividade: 2009; Natureza de Despesa: 33903900 e Fonte: 100”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública /CONTRATANTE e o Sr. WALDISNEI DA CUNHA AMORIM  - GENDOC SISTEMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA/ CONTRATADA.

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