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D.O. nº26778 de 16/05/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 155/2013/SESP
D.O. nº26785 de 25/05/2016

Extrato do 3º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 022 2013 SESP IMOBILIÁRIA VIEIRA PRADO

D.O. nº26794 de 09/06/2016
Extrato do 1º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 012 2015 SESP Instituto de Educação São Nicolau Ltda

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 022/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 022/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. JERSON BENICIO DE CARVALHO e a sua esposa a Sra. LAVINIA DA SILVA CARVALHO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato n° 022/2013/SESP, referente a locação do imóvel situado na Av. Tancredo Neves, nº 212, Bairro Centro, no Município de Colíder/MT, para abrigar a Delegacia de Policia Judiciária Civil de Colíder-MT.

DO PRAZO: Fica prorrogado o presente contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 18/04/2016 a 17/04/2019.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome dos LOCADORES até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA-SE:Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORES mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 406; Projeto: 2343; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do orçamento dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário Executivo de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. JERSON BENÍCIO DE CARVALHO - Imobiliária Vieira Prado / LOCADOR.

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