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RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 018 de 07 de Abril de 2016.

Dispõe sobre o credenciamento de Equipe de Saúde da Família, Equipe de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

II - Portaria GM/MS Nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS); IV-

III - Portaria Nº 3.124, de 28 de Dezembro de 2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.

IV - Resolução CIB nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso, e

V - Proposição Operacional CIR Sul Mato-Grossense Nº 01, de 22 de fevereiro de /2016, que propõe a mudança de Modalidade II para Modalidade I, da 1ª Equipe de Saúde Bucal (ESB) da Estratégia Saúde da Família, do município de Santo Antônio do Leste, situado na região de saúde Sul Mato-grossense do Estado do Mato Grosso;

VI - Proposição Operacional CIR Vale do Peixoto n° 02, de 17 de março de 2016, que propõe o credenciamento de 01 (um) Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF I no município de Matupá situado na região de saúde Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso;

VII - Proposição CIR Teles Pires Nº 02, de 17 de Março de 2016, que propõe o credenciamento/implantação da XXI Equipe de Saúde da Família, no município de Sorriso situado na região de saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso;

VIII - Proposição CIR Teles Pires N° 03, de 17 de Março de 2016, que propõe o credenciamento/implantação da XXI Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, no município de Sorriso situado na região de saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso;

IX - Proposição CIR Teles Pires N° 04, de 17 de Março de 2016, que propõe o credenciamento da 14º Equipe de Saúde Bucal Modalidade I na ESF do Bairro Pioneiro - PSF V, do município de Lucas do Rio Verde (totalizando 14 equipes modalidade I e 2 equipes modalidade II), situado na região de saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso;

X - Proposição CIR Baixada Cuiabana N° 06, de 15 de Março de 2016, que propõe a somos favoráveis à mudança de Modalidade II para Modalidade I da Equipe de Saúde Bucal Santa Tereza, do município de Poconé, situado na região de saúde da Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar os credenciamentos das Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Núcleo de Apoio a Saúde da Família conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá-MT, 07 de Abril de 2016.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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