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PORTARIA 171/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Ygor Assad de Lima como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 055/2012/SECOPA/SECID, firmado com a empresa  Consórcio Barra do Pari, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia especializada na área civil para execução dos serviços necessários à construção do Centro Oficial de Treinamento da Barra do Pari, em Várzea Grande - MT, com área total de 52.170,00m2, contemplando fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos e outros serviços afins e correlatos previsto em projeto, conforme descrição do Edital de Concorrência nº 009/20

Art.. 2º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 055/2012, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/05/2016 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades