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D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA 171 Consórcio Barra do Pari (Alteração) Ygor
D.O. nº26777 de 13/05/2016

PORTARIA 172 Kango Brasil (Alteração) Saulo Geruza e Alvaro

D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA 173 Concremat Engenharia (Alteração) Saulo

PORTARIA 172/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Saulo Andrade de Freitas Lobo  como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 047/2013/SECOPA/SECID, firmado com a empresa KANGO BRASIL LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mobiliário esportivo para a Arena Pantanal, através de RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas, nos termos do Edital de Licitação 002/2013.

Art.. 2º - Designar os servidores Geruza Praeiro Campos e Alvaro Luiz Gonçalves como Fiscais Auxiliares, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 047/2013;

Art. 3º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 047/2013, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/05/2016 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de maio de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(original assinado)

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