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PORTARIA 173/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Saulo Andrade de F. Lobo  como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 012/2010/SECOPA/SECID, firmado com a empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, cujo objeto é contratação de serviços de Engenharia especializados de fiscalização, supervisão e gerenciamento das Obras de Construção - Novo VERDÃO, e Entorno, em Cuiabá - MT, objetivando a Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014.

Art.. 2º - Designar a servidora Geruza Praeiro Campos como Fiscal Auxiliar, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento e fiscalização do contrato nº 012/2010;

Art. 3º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 012/2010, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 12/04/2016 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Maio de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(original assinado)