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D.O. nº26777 de 13/05/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 143241.2013
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Publicação Maio 2

D.O. nº26778 de 16/05/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 703974.2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

GRANDE ORIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.216.587/0001-69. PROCESSO: 335338/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°33’48,94” S e Long. 56°03’56,46” W; Vazão máxima de bombeamento 1,9 m³/h por um período de 1,95 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,705 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 51.0.0088981-96. Validade do cadastro: 25/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

MIRIAN SCHAFER DILLY. CPF: 661.351.840-91. PROCESSO nº 214019/2016. Município: Ipiranga do Norte/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 12°17’7,29” e 56°12’53,41” Vazão solicitada: 6,774 m³/h - 1,948 h/dia.

EDUARDO BEDIN. CPF: 007.499.141-81. PROCESSO nº 504312/2014. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 12°55’01,57” e 55°27’38,38” Vazão solicitada: 10,72 m³/h - 3,91 h/dia.

ROBERTO DORNER. CPF: 127.091.159-72. PROCESSO nº 209902/2016. Município: Ipiranga do Norte/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°36’42,70” e 55°54’13,30” Vazão solicitada: 7,06 m³/h - 2,048 h/dia. PT 02 - 11°36’50,30” e 55°54’08,30” Vazão solicitada: 7,21 m³/h - 0,753 h/dia. PT 03 - 11°36’47,30” e 55°54’07,30” Vazão solicitada: 7,16 m³/h - 0,878 h/dia.

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