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D.O. nº26776 de 12/05/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Termo de Arquivamento Proc nº 143241.2013

D.O. nº26777 de 13/05/2016
Publicação Maio 2

Ref. Processo nº 703974/2014

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando a conclusão do Parecer Técnico nº 100429/DUDBARRA/SURAC/2016, conforme Portaria Estadual nº 389 de 06 de agosto de 2015;

Considerando o despacho apresentado pelo Coordenador de Infraestrutura;

Sendo assim, ratifico o despacho supracitado e determino o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 703974/2014 - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Cuiabá - MT, 13 de maio de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos.

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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