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D.O. nº26777 de 13/05/2016
Decreto Orça 135 16
D.O. nº26777 de 13/05/2016

Decreto Orça 136 16

D.O. nº26777 de 13/05/2016
Decreto Orça 137 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     136,      DE   13   DE     MAIO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

654

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

520.000,00

TOTAL

520.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de maio de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  13 de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 654

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

0700

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

334000000

100

EP

NO

180.000,00

13

392

404

2290

0800

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - REGIÃO VIII - OESTE

F

334000000

100

EP

NO

20.000,00

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

170.000,00

F

335000000

100

EP

NO

150.000,00

TOTAL GERAL:

520.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 654

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

0700

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

100

EP

NO

180.000,00

13

392

404

2290

0800

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - REGIÃO VIII - OESTE

F

339000000

100

EP

NO

20.000,00

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

320.000,00

TOTAL FISCAL:

520.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

520.000,00

ANEXO III

Processo:

654

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Processo:

654

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

654

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Processo:

654

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Processo:

654

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

654

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00
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