DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 137, DE 13 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 17.047.254,56 (dezessete milhões e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
VALOR SUPLEMENTADO |
|
592 |
25101 |
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
17.047.254,56 |
TOTAL |
17.047.254,56 |
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior e referem-se a fonte de convênio com o Governo Federal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
ANEXO I |
CRÉDITO ADICIONAL |
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR |
||||||||||||
PROCESSO : 592 |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
|||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES |
|||||||||||||
FU |
SUB |
PRO |
PAOE |
REG |
ESPECIFICAÇÃO |
E |
NATUREZA |
FTE |
IDU |
TRO |
VALOR |
|||
15 |
451 |
390 |
1819 |
0100 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO I - NOROESTE I |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
281.797,65 |
|||
15 |
451 |
390 |
1819 |
0200 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO II - NORTE |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
97.455,84 |
|||
15 |
451 |
390 |
1819 |
0300 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO III - NORDESTE |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
281.000,72 |
|||
15 |
451 |
390 |
1819 |
0400 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IV - LESTE |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
2.541,91 |
|||
15 |
451 |
390 |
1819 |
0600 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VI - SUL |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
623.405,65 |
|||
15 |
451 |
390 |
1819 |
0900 |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
214.910,45 |
|||
26 |
782 |
338 |
1283 |
0100 |
Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO I - NOROESTE I |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
1.627.128,17 |
|||
26 |
782 |
338 |
1287 |
0100 |
Pavimentação de rodovias - REGIÃO I - NOROESTE I |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
6.568.440,94 |
|||
26 |
782 |
338 |
1287 |
0600 |
Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
350.573,23 |
|||
26 |
782 |
338 |
1291 |
0600 |
Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO VI - SUL |
F |
449000000 |
361 |
OD |
NO |
7.000.000,00 |
|||
TOTAL GERAL: |
17.047.254,56 |
|||||||||||||
ANEXO II |
DOTAÇÃO A ANULAR |
|
TOTAL FISCAL: |
0,00 |
|
TOTAL SEGURIDADE: |
0,00 |
|
TOTAL GERAL: |
0,00 |
|
ANEXO III Processo: |
592 |
Unidade Orçamentária: |
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
||
PAOE: |
1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes |
Regional: |
0100 - REGIÃO I - NOROESTE I |
||
Meta Física: |
Obra construída(Metro) |
55,45 |
|||
Meta Física Neste Processo: |
Obra construída(Metro) |
56,45 |
|||
Processo: |
592 |
Unidade Orçamentária: |
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
||
PAOE: |
1287 - Pavimentação de rodovias |
Regional: |
0100 - REGIÃO I - NOROESTE I |
||
Meta Física: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
56,80 |
|||
Meta Física Neste Processo: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
55,00 |
|||
Processo: |
592 |
Unidade Orçamentária: |
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
||
PAOE: |
1287 - Pavimentação de rodovias |
Regional: |
0600 - REGIÃO VI - SUL |
||
Meta Física: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
59,10 |
|||
Meta Física Neste Processo: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
63,22 |
|||
Processo: |
592 |
Unidade Orçamentária: |
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
||
PAOE: |
1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas |
Regional: |
0400 - REGIÃO IV - LESTE |
||
Meta Física: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
7,08 |
|||
Meta Física Neste Processo: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
8,08 |
|||
Processo: |
592 |
Unidade Orçamentária: |
25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA |
||
PAOE: |
1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas |
Regional: |
0600 - REGIÃO VI - SUL |
||
Meta Física: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
4,05 |
|||
Meta Física Neste Processo: |
Trecho pavimentado(Quilômetro) |
6,40 |
|||