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D.O. nº26770 de 04/05/2016
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002 2016
D.O. nº26777 de 13/05/2016

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007 2016 SOLICITTA

D.O. nº26777 de 13/05/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008 2016 CONTRATOSGOV

EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2016/GCOM

I - PARTES: CONTRATANTE: GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONTRATADO: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA-ME.

II - OBJETO: Contratação de assinatura anual de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos e negócios com matérias atualizadas, jurisprudência comentada, editais comentados, pareceres jurídicos e um pacote de serviços públicos digital.

III - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2007 - Fonte: 100 - Elemento e Subelemento de Despesa: 33.90.39.00.

IV - VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento.

V - FISCAL DO CONTRATO: Ana Maria Brandão, matricula nº. 71578, como titular e Alcilene Auxiliadora de Moraes, matrícula nº. 249425, na condição de suplente.

VI - VALOR: R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais).

VII - DO AMPARO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal 8.666/93, Justificativa Técnica de fls. 06 à 10 e Parecer Jurídico nº 35, constantes do processo n. 115353/2016.

VIII - ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 29 de abril de 2016, JEAN MARCEL DA SILVA CAMPOS, Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação e o Srª. KÊNIA GORSKI DOS REIS. representante legal da empresa Editora Negócios Públicos Do Brasil LTDA-ME.

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