Legislação

D.O. nº26770 de 04/05/2016
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001 2016

D.O. nº26770 de 04/05/2016

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002 2016

D.O. nº26777 de 13/05/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007 2016 SOLICITTA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2016/GCOM

Processo nº.: 115353/2016

Objeto: Contratação de assinatura anual de serviços de consultoria em licitações e contratos administrativos e negócios com matérias atualizadas, jurisprudência comentada, editais comentados, pareceres jurídicos e um pacote de serviços públicos digital.

Fundamento Legal: Artigo 25 caput da Lei Federal 8.666/93, Justificativa Técnica de fls. 06 à 10 e Parecer Jurídico nº 35, constantes do processo n. 115353/2016.

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007 - Fonte: 100 - Elemento e Subelemento de Despesa: 33.90.39.00.

Valor: R$ 6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Contratado: Editora Negócios Públicos do Brasil LTDA-ME - CNPJ sob nº 06.132.270/0001-32.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 007 2016 SOLICITTA