Legislação

D.O. nº26766 de 28/04/2016
Extrato 1º TA CTR 002 2015 CONSORCIO MT SOLUÇOES

D.O. nº26777 de 13/05/2016

CONV Nº 0763 2016 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ

D.O. nº26777 de 13/05/2016
CONV Nº 0062012 SOCIEDADE BENEFICÊNCIA POCONEANA 7º TA

Gerência de Convênio - SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0763-2016. Processo: 618365/2015

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a SOCIEDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ - CNPJ - MF Nº 03.476.629/0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a Aquisição de Equipamentos para Unidade de Atenção Especializada em Saúde nas UTI’s Adulta, Infantil, Neonatal e do Centro Cirúrgico.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais).

A CONVENENTE deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio, a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 327 - Ampliação do Acesso de Forma Equitativa e com Qualidade ao Sistema e Serviços de Saúde

Projeto/Atividade: 4157

Natureza da Despesa: 4450-43

Fonte de recursos: 100

Valor: R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

EMPENHO: 21601.0001.15.025863-6 Data: 29/12/2015

DATA DE ASSINATURA: 10/05/2016

SIGNATÁRIOS:

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 210.332.501-04

ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES PREZA

Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

CPF nº 137.950.661-15

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