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D.O. nº26777 de 13/05/2016
CONV Nº 0763 2016 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ
D.O. nº26777 de 13/05/2016

CONV Nº 0062012 SOCIEDADE BENEFICÊNCIA POCONEANA 7º TA

D.O. nº26785 de 25/05/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. º 0402/2016/SES/SEJUDH

GEAC - Gerência de Convênios

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. º 006/2012. Processo: 104914/2016.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e a SOCIEDADE BENEFICÊNCIA POCONEANA CNPJ-MF Nº. 03.073.889/0001-25.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo, em conformidade com o detalhamento previsto no Plano de Trabalho e Plano Operativo Anual, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, tem por finalidade aditar o valor e prorrogar o prazo de vigência, bem como alterar a Cláusula Oitava - Da Dotação do convênio originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITAMENTO DO VALOR

A Cláusula Sétima - Dos Recursos Financeiros, considerando o aditamento, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 1.151.184,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais), que será pago em 05 (cinco) parcelas, no período de abril a setembro/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES

A Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo Aditivo correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2016, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601

Programa: 076

Projeto/Atividade: 2545

Natureza da Despesa: 335043.001

Fonte de recursos: 112

Valor: R$ 832.339,56 (oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

EMPENHO:21601.0001.16.006237-3                                                DATA: 29/04/2016

Unidade Orçamentária: 21601

Programa: 076

Projeto/Atividade: 2545

Natureza da Despesa: 335043.001

Fonte de recursos: 134

Valor: R$ 318.844,44 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)

EMPENHO:21601.0001.16.006236-5                                                DATA: 29/04/2016

CLÁUSULA QUARTA - DA PRORRAGAÇÃO DA VIGÊNCIA

A Cláusula Nona - Da Vigência, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do Convênio 006/2012, por 06 (seis) meses, a contar de 01/05/2016 a 30/10/2016.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário.

Data de Assinatura: 29/04/2016.

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

ANTÔNIO AVELINO PAES DE PROENÇA

Secretário de Estado de Saúde/MT

CPF nº. 210.332.501-04

Presidente da Sociedade Lacerdense de Beneficência

CPF n.º 008.966.831-68
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