Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0239-2016/SECID, ref. ao processo n° 119922/2016.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Santa Carmem - CNPJ: 37.465.283/0001-57.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “CONSTRUÇÃO PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL MORAR MELHOR”.

Órgão: 028101; Projeto: 5168; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 100; Valor: R$ 100.000,00 - Empenho: 28101.0001.16.000393-7.

VALOR TOTAL: R$ 109.467,32 (cento e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).

PRAZO: 02/05/2016 a 11/03/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Alessandro Nicoli - Prefeito Municipal de Santa Carmem.