Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0752-2016/SECID, ref. ao processo n° 389507/2015.

PARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT - CNPJ n° 03.507.415/0016-20 e a Prefeitura Municipal de Santa Carmem - CNPJ: 37.465.283/0001-57.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto auxílio financeiro para a realização do projeto “DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA TUITUTI”.

Órgão: 028101; Projeto: 5158; Elemento de Despesa: 44404200; Fonte: 131; Valor: R$ 956.737,57 - Empenho: 28101.0001.16.000392-9.

VALOR TOTAL: R$ 1.006.467,87 (um milhão, seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

PRAZO: 06/05/2016 a 06/05/2017.

ASSINAM: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades - SECID e Alessandro Nicoli - Prefeito Municipal de Santa Carmem.