Legislação

D.O. nº28458 de 16/03/2023
Portaria n°199/2023/GBSES

D.O. nº28458 de 16/03/2023

PORTARIA Nº 201/2023/GBSES

D.O. nº28458 de 16/03/2023
PORTARIA Nº 202/2023/GBSES

PORTARIA Nº 201/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 044/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 07/03/2023 a 06/03/2024
FORNECEDOR: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Juliano Silva Melo - Matricula: 120223
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Andreia Santana Ferreira e Ferreira - Matrícula: 306384/1	Anselmo Verlangieri Carmo - Matrícula: 1357032
CONTRATO Nº 046/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 13/03/2023 a 12/03/2024
FORNECEDOR: OLMIR IORIS E CIA LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marcela Almeida Amorim - Matrícula: 284469	André Orlando Checcio - Matrícula: 300797
CONTRATO Nº 047/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 13/03/2023 a 12/03/2024
FORNECEDOR: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lucas Francisco Melo Barbosa - Matricula: 282150
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Marcela Almeida Amorim - Matrícula: 284469	André Orlando Checcio - Matrícula: 300797

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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