Legislação

D.O. nº26774 de 10/05/2016
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D.O. nº26774 de 10/05/2016

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D.O. nº26776 de 12/05/2016
PORTARIA Nº 035/2016/CCAD/CADSS/SGP

PORTARIA Nº 078/2016/GBSES

Institui Grupo de Trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT.

O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 274, de 01 de outubro de 2015, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 02/2016/SEGES, de 05 de fevereiro de 2016, que disciplina critérios para elaboração e atualização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da SES/MT, o Grupo de Trabalho para proceder à elaboração do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística deste órgão, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, Art. 4º e no Art. 8º do Decreto 274, de 01 de outubro de 2015.

Art. 2º O Grupo de Trabalho da SES/MT, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, será integrado pelos servidores relacionados a seguir, designados para atuarem nas respectivas unidades programáticas, desconcentradas ou regionalizadas:

Item	Unidade	Servidor	Indicação
01	Superintendência de Gestão Hospitalar e Ambulatorial	Simone Balena de Brito	Executor
Selma Aparecida de Carvalho	Analista
02	Superintendência de Assistência Farmacêutica	Sandra Mara de Araújo	Executor
Rodrigo César de Oliveira Carvalho	Analista
03	Superintendência de Regulação	Catiane Peron / Sandra Altoé	Executor
Maria Gabriela Teixeira	Analista
04	Superintendência de Programação, Controle e Avaliação	Mariza Barreto Albert	Executor
Itamar Albertino de Campos	Analista
05	Superintendência de Vigilância em Saúde	Lilian Aparecida Fabris	Executor
Tereza Pompílio Bastos Ramos	Analista
06	Superintendência de Atenção à Saúde	Jane Kátia Vivas Taveira	Executor
Artur Parada Candido Viana Junior	Analista
07	Superintendência de Gestão Regional - SGR	Márcio Tadeu de Campos Magalhães	Executor
Rodrigo Afonso da Costa Ribeiro	Analista
08	LACEN	Loiva Lide Wendpap	Executor
Vergínia Correa de Azevedo e Silva	Analista
09	MT-Hemocentro	Delma Regina Della Riva	Executor
Patrícia Zanin	Analista
10	CERMAC	Daniely Beatrice Ribeiro do Lago	Executora
Danielle Luiza de Amorim Coutinho Mattos	Analista
11	CRIDAC	Adonis Pacheco Sampaio	Executor
Dinalva Brito Sécolo	Analista
12	CIAPS	Ellen Regina Campos Borges	Executor
Julio Bispo	Analista
13	CEOPE	Ilza Rosa de Paula	Executor
Monya Zoraima Duarte Pereira Ramos da Silva	Analista
14	ESP/MT	Giselle de Almeida Costa	Executor
Laércio Gomes	Analista
15	SAMU	Rosângela Marques Figueiredo Iwasaki	Executor
Weldo Ferreira dos Santos	Analista

§ 1º O Grupo de Trabalho ora instituído, será coordenado pela Gerência da Unidade de Desenvolvimento Organizacional da SES/MT (ou, na sua ausência, por um servidor designado pelo Gabinete da SES/MT), com atribuições de:

a) planejar e conduzir as ações para implementação das etapas da metodologia;

b) requisitar documentos e informações necessárias para a execução dos trabalhos;

c) garantir as atualizações, publicações e /ou disponibilizações nos prazos, segundo exigências legais;

d) cuidar da guarda da memória dos trabalhos finalizados e validados no âmbito da SES/MT;

e) encaminhar material desenvolvido à Secretaria de Estado de Gestão para validação do padrão;

f) promover a publicação do manual por meio portaria;

g) promover a disponibilização do manual em meio virtual.

§ 2º Os servidores designados como Executores dos processos, relacionados no quadro constante do art. 2º da presente portaria, os quais são conhecedores do conteúdo dos processos, terão as seguintes atribuições, no âmbito das suas respectivas unidades:

a) providenciar os recursos físicos, didáticos e audiovisuais necessários para a realização das ações e das reuniões de trabalho;

b) elaborar ou atualizar a contextualização dos processos finalísticos;

c) elaborar ou atualizar as legislações que norteiam os processos e procedimentos de trabalho;

d) definir os indicadores do processo e do produto;

e) multiplicar o conhecimento, sua fundamentação legal e todos os procedimentos e a forma de realização do fluxo em si;

f) cuidar da guarda da memória dos trabalhos realizados.

§ 3º Os servidores designados como Analistas dos processos, relacionados no quadro constante do art. 2º da presente portaria, terão as seguintes atribuições, no âmbito das suas respectivas unidades:

a) elaborar os fluxogramas e procedimentos estabelecidos conforme orientação dos executores dos processos;

b) padronizar os trabalhos em conformidade com a metodologia determinada pela Secretaria de Estado de Gestão.

c) realizar a consolidação das informações para a conclusão do Manual Técnico de Processos e Procedimentos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho, ora instituído no âmbito da SES/MT, deverá observar os prazos estipulados para cada etapa constantes no Decreto nº 274/2015.

PARÁGRAFO ÚNICO. A versão final do Manual Técnico de Processos e Procedimentos Finalísticos da SES, deverá ser encaminhada à Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Gestão, para análise e emissão de parecer, o qual será parte integrante da conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de maio de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

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