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D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 127 16
D.O. nº26774 de 10/05/2016

Decreto Orça 128 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 129 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     128,      DE   10   DE     MAIO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 50.339.996,97 (cinquenta milhões e trezentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

548

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

326.996,97

557

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

50.013.000,00

TOTAL

50.339.996,97

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 548

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

127

391

2055

9900

Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

449000000

131

OD

NO

326.996,97

PROCESSO : 557

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

076

3343

0600

Readequação da estrutura física das unidades da SES   - REGIÃO VI - SUL

S

339000000

134

OD

NO

200.000,00

10

302

077

2515

0200

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO II - NORTE

S

335000000

134

OD

NO

3.314.623,00

10

302

077

2515

0500

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO V - SUDESTE

S

335000000

134

OD

NO

2.404.662,00

10

302

077

2515

0700

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

335000000

134

OD

NO

3.647.536,00

10

302

077

2515

1000

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO X - CENTRO

S

335000000

134

OD

NO

3.282.956,00

S

339000000

134

CMM

NO

328.000,00

10

302

077

2515

1200

Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

339000000

134

OD

NO

1.726.324,00

10

302

077

2515

9900

Funcionamento da rede de atenção à saúde - ESTADO

S

334100000

134

OD

NO

35.095.899,00

10

303

077

2513

9900

Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso - HEMOMAT - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

13.000,00

TOTAL GERAL:

50.339.996,97

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 548

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

127

391

2055

9900

Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

326.996,97

TOTAL FISCAL:

326.996,97

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

326.996,97

PROCESSO : 557

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

303

077

2513

9900

Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso - HEMOMAT - ESTADO

S

449000000

134

OD

NO

13.000,00

28

846

998

8003

9900

Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta  - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

50.000.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

50.013.000,00

TOTAL GERAL:

50.013.000,00

ANEXO III

Processo:

548

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

548

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município apoiado(Unidade)

1,00

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2513 - Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso - HEMOMAT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço ampliado(Percentual)

2,50

Meta Física Neste Processo:

Serviço ampliado(Percentual)

2,50

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço mantido(Percentual)

1,00

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço mantido(Percentual)

97,00

Meta Física Neste Processo:

Serviço mantido(Percentual)

100,00

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES   

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2513 - Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso - HEMOMAT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviço ampliado(Percentual)

2,50

Meta Física Neste Processo:

Serviço ampliado(Percentual)

2,50

Processo:

557

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

8003 - Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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