Legislação

D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 126 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016

Decreto Orça 127 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 128 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 127, DE 10 DE MAIO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 54.023.903,10 (cinquenta e quatro milhões e vinte e três mil e novecentos e três reais e dez centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
453	11601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO	73.871,10
485	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	2.712.500,00
501	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	35.000,00
525	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	255.000,00
541	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	111.432,00
544	1101	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO	50.746.100,00
550	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	90.000,00
TOTAL			54.023.903,10

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 453

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

365

2238

9900

Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor - ESTADO

449000000

240

73.871,10

PROCESSO : 485

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

542

393

4319

9900

Fiscalização ambiental - ESTADO

449000000

161

CMF

2.712.500,00

PROCESSO : 501

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

335000000

100

35.000,00

PROCESSO : 525

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

9900

Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO

334000000

100

255.000,00

PROCESSO : 541

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda - ESTADO

339000000

101

111.432,00

PROCESSO : 544

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

031

373

3292

9900

Viabilização de parcerias institucionais - ESTADO

339000000

100

36.858.100,00

449000000

100

13.888.000,00

PROCESSO : 550

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

182

406

2345

9900

Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO

339000000

100

90.000,00

TOTAL GERAL:

54.023.903,10

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 453	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	365	2238	9900	Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	73.871,10
TOTAL FISCAL:	73.871,10
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	73.871,10
PROCESSO : 485	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	541	394	3119	9900	Implantação do processo digital da gestão corporativa ambiental - ESTADO	F	339000000	161	OCF	NO	2.712.500,00
TOTAL FISCAL:	2.712.500,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.712.500,00
PROCESSO : 501	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
13	392	404	2290	9900	Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	35.000,00
TOTAL FISCAL:	35.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	35.000,00
PROCESSO : 525	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	9900	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	255.000,00
TOTAL FISCAL:	255.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	255.000,00
PROCESSO : 541	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	101	OD	NO	111.432,00
TOTAL FISCAL:	111.432,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	111.432,00
PROCESSO : 544	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
01	031	370	3280	9900	Elaboração dos manuais administrativos - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	500.000,00
01	031	370	3281	9900	Atualização da carta dos serviços aos cidadãos - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	1.000.000,00
01	031	372	3285	9900	Estruturação da memória do legislativo - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	250.000,00
01	031	372	3286	9900	Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	500.000,00
01	031	373	3290	9900	Implementação dos planos táticos - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	500.000,00
01	031	373	3291	9900	Ampliação do espaço fisíco - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	15.000.000,00
						F	449000000	100	CMF	NO	18.746.100,00
01	031	373	3294	9900	Redesenho da estrutura organizacional e processos administrativos - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	500.000,00
01	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	1.500.000,00
01	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	5.750.000,00
01	122	282	2274	9900	Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho - ESTADO	F	339000000	100	CMF	NO	1.000.000,00
01	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	500.000,00
01	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	5.000.000,00
TOTAL FISCAL:	50.746.100,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	50.746.100,00
PROCESSO : 550	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	121	406	2375	9900	Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	90.000,00
TOTAL FISCAL:	90.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	90.000,00

ANEXO III

Processo:	453	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2238 - Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	20,00

Processo:	453	Unidade Orçamentária:	11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2238 - Implementação da política de saúde, segurança e qualidade de vida do servidor	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	20,00

Processo:	485	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4319 - Fiscalização ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00
Meta Física Neste Processo:	Inspeção realizada(Unidade)	4.420,00

Processo:	485	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3119 - Implantação do processo digital da gestão corporativa ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo implantado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Processo implantado(Percentual)	25,00

Processo:	501	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00

Processo:	501	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	100,00

Processo:	525	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00

Processo:	525	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	38,00

Processo:	541	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	541	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3292 - Viabilização de parcerias institucionais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	5,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	80,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	80,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	80,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	80,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2274 - Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor atendido(Unidade)	2.024,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor atendido(Unidade)	1.800,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3280 - Elaboração dos manuais administrativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Manual elaborado(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Manual elaborado(Unidade)	8,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3281 - Atualização da carta dos serviços aos cidadãos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Carta atualizada(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Carta atualizada(Unidade)	3,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3285 - Estruturação da memória do legislativo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Memória estruturada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Memória estruturada(Percentual)	20,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3286 - Ampliação da área de atuação da TV Assembleia.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Área de atuação ampliada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Área de atuação ampliada(Percentual)	20,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3290 - Implementação dos planos táticos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano implementado(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Plano implementado(Percentual)	20,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3291 - Ampliação do espaço fisíco	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade física ampliada(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade física ampliada(Unidade)	3,00

Processo:	544	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3294 - Redesenho da estrutura organizacional e processos administrativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estrutura organizacional revisada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Estrutura organizacional revisada(Percentual)	18,00

Processo:	550	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00

Processo:	550	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2375 - Modernização das atividades aerotransportadas do CIOPAer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Operação aerotransportada realizada (Hora/Voo)	580,00
Meta Física Neste Processo:	Operação aerotransportada realizada (Hora/Voo)	580,00

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D.O. nº26774 de 10/05/2016Decreto Orça 126 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016

Decreto Orça 127 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016Decreto Orça 128 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 126 16

D.O. nº26774 de 10/05/2016
Decreto Orça 128 16