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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

Objeto: Contratação de 04 (quatro) bandas musicais locais para a animação do 30° Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Vila Rica entre os dias 12,13, 14 e 15 de Maio do corrente ano, sendo: Forró Essência dia 14, Forró Fênix” no dia 15, Banda Fockus nos dias 12 e acompanhando os finalistas do festival da canção no dia 14 e Beto e Junior Araújo no dia 13 de Maio.  Favorecidos: JUSCELINO RODRIGUES LOPES DA SILVA 32808119100 (R$ 4.000,00); VANESCA RODRIGUES PEREIRA 04377671162 (R$ 9.500,00); FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS 02648534156 (R$ 3.000,00); Prazo de entrega: Imediato. Valor global: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Anexa aos autos do processo. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 10 de Maio de 2016

LUCIANO MARCOS ALENCAR

Prefeito

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