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D.O. nº26770 de 04/05/2016
Termo de Reversão de Permuta/Doação com Encargo
D.O. nº26774 de 10/05/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 378 2016 SEGES FUNAC SEJUDH

D.O. nº26777 de 13/05/2016
4 RETIFICAÇÃO T COOPERAÇÃO Nº 378 2016 SEGES FUNAC SEJUDH

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 378/2016 - SEGES/FUNAC-SEJUDH

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, Fundação Nova Chance - FUNAC e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários da COOPERANTE para a COOPERADA, através de Nota de Destaque, para contração de mão-de-obra de recuperandos do regime semiaberto para prestação de serviços gerais de limpeza e conservação da ARENA PANTANAL, em Cuiabá/MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. de destino: 18201 - FUNAC

U.O. de origem: 11101 - SEGES

PROGRAMA: 036 - Apoio Administrativo

PAOE: 2007 - Manutenção de Serviços Administrativos

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.37 - R$ 633.600,00

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - R$ 108.864,00

FONTE: 100

VALOR: R$ 742.464,00

ASSINATURA: 28/04/2016

VIGÊNCIA: 01/05/2016 a 30/04/2017

ASSINAM: Júlio César Modesto dos Santos - Secretario de Estado de Gestão, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e Cíntia Nara Selhorst Barbosa - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC.

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