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ATO ADMINISTRATIVO Nº 904/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011, considerando o disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011;;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para a servidora lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, na Carreira dos Profissionais Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do Sistema Único de Saúde, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Profissionais Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do Sistema Único de Saúde

Processo

Matrícula

Nome

140477/2016

90041

JEANE THAISE SILVA PEREIRA

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 04 de Maio de 2016.