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D.O. nº26774 de 10/05/2016
8922016 progressão horizontal PJC Delegado Investigador Escrivão
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868 EO ESTHER FARIAS RODRIGUES TEC DES

D.O. nº26774 de 10/05/2016
874 EO AGENTE FISCAL EST DEFESA AGROP E FLORESTAL ARISTOTELES PORTELA NETO

                               ATO ADMINISTRATIVO Nº 868/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº. 10.050 de 07 de janeiro de 2014 e pela Lei n° 10.177 de 05 de Novembro de 2014, considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº 190558/2016, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “11” à servidora ESTHER FARIAS RODRIGUES - Matrícula nº 18297 - Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, lotada na Casa Militar, com efeito financeiro a partir de 18/04/2016.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de Abril de 2016.   

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