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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Termo de Cancelamento 7002607.2022
D.O. nº28458 de 16/03/2023

GSB Indeferimento por inércia 15.03.2023

D.O. nº28458 de 16/03/2023
DESPACHO

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

22878/2022

Interessado:  Gilmar Domingos Pascoal

CPF: 394.875.806-97

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

26812/2022

Interessado:   Fernando Cimadom

CPF: 535.964.631-49

Responsável Técnico:  Hélio David de Almeida Filho

28499/2022

Interessado:   Mineração Dardanelos Ltda

CNPJ: 03.686.720/0002-21

Responsável Técnico: Thiago Eustáquio da Rocha

23051/2022

Interessado:   Bom Futuro Agrícola Ltda

CNPJ: 10.425.282/003490

Responsável Técnico:  Livio Costa |Recedive

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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