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D.O. nº26772 de 06/05/2016
PORTARIA Nº 062/2016/SEC
D.O. nº26772 de 06/05/2016

Portaria 063 2016 Convênios 0186 2016 Araguaiana

D.O. nº26772 de 06/05/2016
PORTARIA N°65/2016/SEC

PORTARIA Nº063/2016/SEC

Dispõe sobre a designação dos servidores para fiscalização dos convênios nºs 0186/2016 e 0463/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 45 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, os servidores abaixo para exercerem a função de fiscais da execução e da prestação de contas dos convênios celebrados entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Prefeituras, a saber:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

0186/2016 - Prefeitura Municipal de Araguaiana

Maria Sebastiana Miranda de Paula

0463/2016 - Prefeitura Municipal de Campinápolis

Lauro Victor Marques Gonçalves

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de maio de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretario de Estado de Cultura - SEC

(Original assinada)

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