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D.O. nº26759 de 15/04/2016
145 IVONEIDE PESSA SANTANA 15042016
D.O. nº26770 de 04/05/2016

149 2016 NEUZALINA DA SILVA vitalicia companheira aposentado 04032016

D.O. nº26770 de 04/05/2016
150 IRENE CHAGAS MONTEIRO VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA CONJUGE JÁ HABILITADA ÓBITO 2015 04052016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2016/MTPREV

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 436239/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 06.08.2015, a Sra. Neuzalina da Silva, RG nº. 1186269-6/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ataíde Ribeiro Taques, ocorrido em 06.08.2015, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2016.

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