Legislação

D.O. nº26760 de 18/04/2016
ERRATA OI

D.O. nº26770 de 04/05/2016

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001 2016

D.O. nº26770 de 04/05/2016
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002 2016

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016/GCOM

Processo nº.: 115335/2016

Objeto: Aquisição de (uma) licença de software de gestão de contratos CONTRATOSGOV, para acesso ilimitado de usuários lotados no Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93, Justificativa Técnica de fls. 06 à 09 e Parecer Jurídico nº 36, constantes do processo n. 115335/2016.

Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2007 - Fonte: 100 - Elemento e Subelemento de Despesa: 33.90.39.00.

Valor: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA - CNPJ sob nº 10.498.974/0001-09.

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