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D.O. nº26770 de 04/05/2016
Decreto Orça 116 16
D.O. nº26770 de 04/05/2016

Decreto Orça 117 16

D.O. nº26770 de 04/05/2016
Decreto Orça 118 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     117,      DE   04   DE     MAIO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 406.975,77 (quatrocentos e seis mil e novecentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

484

4104

GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

7.000,00

573

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

25.000,00

581

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

374.975,77

TOTAL

406.975,77

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  04  de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 484

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339100000

100

CMM

NO

7.000,00

PROCESSO : 573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3105

0600

Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

OD

NO

25.000,00

PROCESSO : 581

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

100

OD

NO

159.817,02

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

OD

NO

215.158,75

TOTAL GERAL:

406.975,77

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 484

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

7.000,00

TOTAL FISCAL:

7.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

7.000,00

PROCESSO : 573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3105

0600

Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

CMF

NO

25.000,00

TOTAL FISCAL:

25.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

25.000,00

PROCESSO : 581

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

OD

NO

159.817,02

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

215.158,75

TOTAL FISCAL:

374.975,77

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

374.975,77

ANEXO III

Processo:

484

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

484

Unidade Orçamentária:

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

573

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra executada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Obra executada(Percentual)

100,00

Processo:

573

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra executada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Obra executada(Percentual)

100,00

Processo:

581

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

581

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

581

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

9,00

Processo:

581

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

109,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

109,00
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