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D.O. nº26770 de 04/05/2016
310 16 DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3° SGT PM DANILO NEVES RAMIRES 1° CR 3° BPM D O
D.O. nº26770 de 04/05/2016

314 16 Demissão por decisão judicial AL SD PM RICARDO TEIXEIRA FRANCO DOE de

D.O. nº26770 de 04/05/2016
5 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 030516

PORTARIA N.º 314/QCG/DGP, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Demite Policial Militar das fileiras da PMMT e determina outras providências

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, incisos V e XII, da Lei Complementar n.° 386 de 05.03.2010, combinado com o artigo 155, da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, e

Considerando a decisão exarada no Mandado de Segurança nº. 4864/2016 - Classe CNJ - 120 - Comarca da Capital, no qual denega a segurança pretendida e revoga a liminar impetrada por Ricardo Teixeira Franco em desfavor do Exmo. Sr. Comandante Geral da PMMT e Ilmo. Sr. Diretor de Ensino da ESFAP, a fim de ser matriculado definitivamente no CFSd, resolve:

Art. 1.° Demitir das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o AL SD PM RICARDO TEIXEIRA FRANCO, portador do RG n° 2042568-6 SSP MT, a contar da data da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2.° Determinar ao Comandante da ESFAP, que notifique e faça o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública Estadual em posse do EX-AL SD PM RICARDO TEIXEIRA FRANCO, remetendo tais materiais à Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (SALP) e caso possua RGPMMT encaminhar ao Setor de Identificação na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

Art. 3.° Determinar a DGP, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, adotar as providências de estilo junto a Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) para proceder à exclusão do EX-AL SD PM RICARDO TEIXEIRA FRANCO, da folha de pagamento.

Art. 4.° Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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