Legislação

D.O. nº26761 de 19/04/2016
Dispensa de licitação n. 02/2016 - CIA 000004123-05.2015.8.11.0000

D.O. nº26770 de 04/05/2016

Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato n. 49/2011

D.O. nº26771 de 05/05/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 31/2016 – CIA. 0052788-52.2016.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 49/2011- ID. 234.052

OBJETO: Alterar, em parte, as Cláusulas Quarta (Da Vigência), Sexta (Das Obrigações da Contratada), e Sétima (Do Valor) do Contrato.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

CNPJ: 00.482.840/0001-38

VIGÊNCIA: Alterar em parte, a Cláusula Quarta, item 4.1, prorrogando o prazo de vigência do Contrato por mais 05 (cinco) meses, de 10/05/2016 a 09/10/2016, ou até que se conclua o novo procedimento licitatório.

DO VALOR: Incluir na Cláusula Sexta o item 6.2.6. com a seguinte redação: “6.2. A Contratada deverá responsabilizar-se, ainda por: (...) 6.2.6. “Emitir Nota Fiscal por atividade e por município onde é prestado o serviço objeto deste Contrato”.

O valor unitário do posto de trabalho será de R$ 3.180,52 (três mil cento e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), o valor mensal deste contrato passará a ser R$ 76.332,48 (setenta e seis mil e trezentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor global R$ 381.662,40 (trezentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).

O valor da diferença de repactuação dos meses de maio a agosto/2015 devido a Contratada é de R$ 24.291,84 (vinte e quatro mil e duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), de setembro a dezembro/2015 é de R$ 30.343,50 (trinta mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), e a diferença de janeiro/2016 de R$ 6.101,84 (seis mil e cento e um reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 60.737,18 (sessenta mil setecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).

Cuiabá, 03 de maio de 2016.

BRUNA THAISA DIAS PENACHIONI IVOGLO

Diretora Administrativa

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D.O. nº26761 de 19/04/2016Dispensa de licitação n. 02/2016 - CIA 000004123-05.2015.8.11.0000

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Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato n. 49/2011

D.O. nº26771 de 05/05/2016ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 31/2016 – CIA. 0052788-52.2016.8.11.0000

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Dispensa de licitação n. 02/2016 - CIA 000004123-05.2015.8.11.0000

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