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D.O. nº26765 de 27/04/2016
Portaria n 044.2016.GAB.SEJUDH
D.O. nº26769 de 03/05/2016

Portaria n 048.2016.GAB.SEJUDH

D.O. nº26774 de 10/05/2016
Portaria nº 084 2016

PORTARIA Nº 048/2016/GAB-SEJUDH, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a retificação da Portaria Conjunta nº 06/2015/FUNDECON/FUNAC, que institui Comissão Especial de Tomada de Contas e designa servidores para compor a Comissão:

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Resolve:

Art. 1º A presente Portaria altera o inciso I no art. 1º da Portaria Conjunta nº 06/2015/SEJUDH/FUNDECON/FUNAC, de 29 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 09/12/2015, com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - Fernando Henrique Machado da Silva - Presidente

Art. 2º Permaneçam inalteradas as demais disposições da Portaria Conjunta nº 06/2015/SEJUDH/FUNDECON/FUNAC, de 29 de setembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

(Documento original assinado)

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