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D.O. nº26765 de 27/04/2016
Portaria Nº 047.2016.GAB.SEJUDH
D.O. nº26765 de 27/04/2016

Portaria n 044.2016.GAB.SEJUDH

D.O. nº26769 de 03/05/2016
Portaria n 048.2016.GAB.SEJUDH

PORTARIA Nº 044/2016/GAB-SEJUDH, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as atribuições conferidas pelo Art. 6º da Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002 e pelos Art. 11 e 12 do Decreto nº 1955, de 11 de Outubro de 2013, bem como pelos Art. 3º e 4º do Decreto 2490 de 11 de agosto de 2014 e Resolução 01 de 18 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para composição da referida comissão:

I - Júlio César Oliveira Dias, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 03 (três) anos; Sibeli Nardoni Roika, como respectiva Suplente, para Mandato de 1 (um)ano.

II - Rafael Celino da Silva, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 02 (dois) anos; Taciana Athayde Firmiano Briante, como respectiva Suplente, para Mandato de 1 (um) ano.

III - Michelli Egues Dias, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 01 (um) ano, Sílvia Jociane Leite Branco, como respectiva Suplente, para Mandato de 1 (um) ano.

Art. 3º Determinar que o Membro Titular Júlio César Oliveira Dias exercerá o encargo de Presidente do referido Colegiado, durante a vigência do respectivo Mandato (Art. 2º, Inciso I).

Art. 4º INSTITUIR a Secretaria Executiva da Comissão de Ética, designando como Secretária Executiva Doroti Aparecida Monteiro.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se,

Cumpra-se

Cuiabá, 25 de abril de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH

(Documento original assinado)

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