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D.O. nº26766 de 28/04/2016
Publicação Abril 10
D.O. nº26767 de 29/04/2016

Publicação Abril 11

D.O. nº26768 de 02/05/2016
Ofício Reunião da 2ª Junta de Julgamento pub

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 51/2016: EMIELI APARECIDA BALTIERI, CPF: 938.681.709-87. A ser construído na Rua Jauru, nº 11, Quadra H, Condomínio Alphaville Cuiabá II, Jardim Itália, município de Cuiabá/MT, com finalidade de uso doméstico. Coordenadas geográficas, DATUM SAD 69, dos pontos de captações são: PT 15°35’26,10” de latitude Sul e 56°03’20,62” de Longitude Oeste; A profundidade pretendida do poço é de 50 m com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Persan Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 29 de outubro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PRIMAVERA DO LESTE. CNPJ: 26.563.270/0001-02. PROCESSO: 468429/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’08,10” S e Long. 54°18’43,60” W; Vazão máxima de bombeamento 3,428 m³/h por um período de 2,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Hidrogeológica Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH n. º 51.0.0085489-69. Validade do cadastro: 28/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

D JUNIOR DE SOUSA - POSTO COQUEIROS II. CNPJ: 04.813.224/0002-54. PROCESSO: 450675/2014. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°50’45,4” S e Long. 55°30’26,4” W; Vazão máxima de bombeamento 9 m³/h por um período de 1,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Hidrogeológica Bacia do Parecis - UPG A-11. CNARH n. º 51.0.0082997-21. Validade do cadastro: 29/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

CASTOLDI E CASTOLDI LTDA. CNPJ: 32.988.008/0002-85. PROCESSO nº 466116/2014. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15°39’07,0” e 56°00’02,0” Vazão solicitada: 3,61 m³/h - 8 h/dia.

HONÓRIO MEINERZ. CPF: 467.297.639-49. PROCESSO nº 183911/2016. Município: Vera/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 12°22’15,65” e 55°20’39,95” Vazão solicitada: 10,351 m³/h - 1,179 h/dia.

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