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D.O. nº26761 de 19/04/2016
Publicação Abril 7
D.O. nº26766 de 28/04/2016

Publicação Abril 10

D.O. nº26767 de 29/04/2016
Publicação Abril 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

BIO ÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA - EPP. CNPJ: 08.387.930/0001-51. PROCESSO: 677663/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°40’29,3” S e Long. 55°58’17,2” W; Vazão máxima de bombeamento 1,45 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,25 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH n. º 51.0.0084565-09. Validade do cadastro: 29/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MYRIAN ERI AKIKUBO SHIRASHI. CPF: 003.927.658-96. PROCESSO: 515701/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°35’35,68” S e Long. 56°03’48,12” W; Vazão máxima de bombeamento 2,95 m³/h por um período de 0,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,593 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH n. º 51.0.0083145-42. Validade do cadastro: 27/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

TRADIÇÃO INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA - EPP. CNPJ: 04.273.865/0001-82. PROCESSO: 126628/2015. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°38’20,3” S e Long. 56°12’16,9” W; Vazão máxima de bombeamento 4,23 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,23 m³/dia, 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH n. º 51.0.0086076-47. Validade do cadastro: 27/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 77.294.254/0043-43. PROCESSO nº 650592/2014. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13°29’41” e 55°08’45” Vazão solicitada: 6,4 m³/h - 4,76 h/dia.

BRUNO DIAS DE AZEVEDO. CPF: 587.903.651-00. PROCESSO nº 4024/2016. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: industrial e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15°43’39,65” e 56°08’24,97” Vazão solicitada: 100,4 m³/h - 17,02 h/dia.

JOAQUIM PEREIRA PATRICIO JUNIOR. CPF: 004.799.009-06. PROCESSO nº 190865/2016. Município: Santo Antônio do leste/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 14°53’18,5” e 53°50’03,3” Vazão solicitada: 12,48 m³/h - 2,20 h/dia.

JOICE DAIANE BORTOLINI. CPF: 015.400.341-78. PROCESSO nº 322337/2015. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Finalidade de uso: avicultura e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 12°49’14,80” e 56°08’42,50” Vazão solicitada: 13,33 m³/h - 3,045 h/dia.

LATICÍNIO SERRANO LTDA - ME. CNPJ: 09.391.028/0001-71. PROCESSO nº 422077/2014. Município: Poconé/MT. Finalidade de uso: industrial e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15°46’18,19” e 56°30’34,49” Vazão solicitada: 5,83 m³/h - 2,5 h/dia.

REGIONAL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. CNPJ: 05.395.555/0001-01. PROCESSO nº 413716/2014. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15°43’37,2” e 56°08’53,1” Vazão solicitada: 1,57 m³/h - 8 h/dia.

TIAGO HENRIQUE CINPAK. CPF: 010.450.031-07. PROCESSO nº 366763/2015. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Finalidade de uso: avicultura e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12°52’18,40” e 56°10’10,30” Vazão solicitada: 9,113 m³/h - 0,74 h/dia. PT 02 - 12°52’18,40” e 56°10’10,70” Vazão solicitada: 14,117 m³/h - 0,63 h/dia.

WILSON ROQUE POZZOBON. CPF: 176.860.169-00. PROCESSO nº 547475/2014. Município: Tabaporã/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico e pulverização agrícola. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°33’59,35” e 55°58’11,15” Vazão solicitada: 5 m³/h - 2 h/dia. PT 02 - 11°34’22,74” e 55°57’45,15” Vazão solicitada: 7 m³/h - 5,7 h/dia.

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